Regulamento de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na UEM

O Regulamento de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na UEM, a par de outros instrumentos normativos em vigor na instituição, constitui um alicerce fundamental na prevenção e na resolução dos casos de assédio sexual na UEM.

O Regulamento tem como objectivos:

• Contribuir para o reforço das normas existentes sobre prevenção e combate ao assédio sexual;
• Promover mecanismos de denúncia de casos de assédio sexual às entidades competentes, bem como a responsabilização dos infractores; e,
• Assegurar a protecção de Docentes, Investigadores, CTA, Agentes e Estudantes da UEM e a salvaguarda da sua dignidade, mantendo um ambiente saudável e livre de qualquer forma de assédio sexual.