Taxa de matricula e Inscrição
A matrícula é o “acto pelo qual se confirma o ingresso na Universidade Eduardo Mondlane…” , ou seja, e mediante o acto da matrícula o candidato admitido de torna oficial e formalmente estudante da Universidade Eduardo Mondlane. Entretanto, este acto é realizado em conformidade com procedimentos prescritos no Edital de Matrículas, publicado logo após a publicação dos resultados dos exames de admissão.
Porém, no final de cada ano lectivo os estudantes deverão proceder a actualização (renovação) da matrícula para o ano seguinte, mediante o pagamento da respectiva taxa , conforme Edital a ser publicado pela Direcção do Registo Académico.
A inscrição é o “acto pelo qual o estudante se regista nas disciplinas que pretende frequentar, precedido da actualização da matrícula.” Este acto é igualmente materializado pelo preenchimento do Boletim de Inscrição e pelo pagamento da respectiva taxa.
É importante destacar que é a inscrição na disciplina que habilita o estudante a frequentá-la e, consequentemente, ser submetido a avaliações de frequência ao longo do respectivo semestre. De tal forma que, o estudante que não se inscreve não poderá gozar do direito de frequentar a disciplina.
Um outro dado não menos importante é que este acto deverá, posteriormente, ser validado pelas respectivas Secretarias de Registo Académico que, por sua vez, deverão ter em conta o plano de estudos do curso, bem como o regime de precedências estabelecido no plano curricular do curso. Só depois de concluído este processo, serão emitidas as listas dos estudantes matriculado e inscritos. por cada turma, disciplina e curso.
TRANSFERÊNCIA
O Artigo 1, nr. 1 do Regulamento Pedagógico diz que o ingresso na Universidade Eduardo Mondlane está condicionada à prestação de provas de exame de admissão. São excepções os casos de:
1. Iindivíduos abrangidos por acordos internacionais que os isentam dos exames de admissão e outras formas previstas na lei (Artigo 2) ;
2. Indivíduos que tenham frequentado ou se encontram a frequentar instituições do ensino superior (Artigo 3). O ponto 2 é tratado com base no Despacho 018/RT/91, o qual estabelece as regras básicas a aplicar. O calendário académico estabelece o período para a submissão dos pedidos de isenção de exame de admissão – geralmente entre Setembro de Outubro.
A Direcção Pedagógica é o órgão que, na Universidade Eduardo Mondlane, se responsabiliza pela organização e coordenação do processo de admissões, quer por via de exames de admissão, quer por via de transferência.