Pioneira no País: Lançada obra jurídica sobre o Direito dos Transportes em Moçambique
Moçambique passa a contar, pela primeira vez, com uma obra académica de referência dedicada exclusivamente ao Direito dos Transportes. A publicação “Direito dos Transportes de Moçambique I” foi lançada, esta Segunda-feira (30), na Faculdade de Direito da UEM, e promete ser um marco no ordenamento jurídico do sector, ligando a teoria à prática e o país ao futuro.A obra de referência resulta de uma colaboração entre académicos moçambicanos e portugueses, no âmbito da parceria entre a UEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, através do Instituto de Cooperação Jurídica.
Com 712 páginas e organizada em 24 estudos, a obra aborda de forma aprofundada as principais modalidades de transporte – rodoviário, marítimo, ferroviário e aéreo – oferecendo uma base doutrinária robusta e inovadora para o desenvolvimento jurídico do sector.
Durante a cerimónia de lançamento, o Reitor da UEM, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior, destacou a importância do Direito dos Transportes para a dinamização da economia e regulação do mercado. Sublinhou que um quadro jurídico claro e funcional é essencial para garantir os direitos dos consumidores e estimular o investimento logístico nos principais corredores estratégicos do país, como Maputo, Beira e Nacala.
O Reitor defendeu a importância da academia no fomento a investigação e à produção científica no direito dos transportes, área ainda pouco explorada nas universidades moçambicanas. Deve ainda estimular a investigação aplicada sobre temas como Logística, os Contratos de Transporte, os Agentes de Transporte, a Integração Regional e a Mobilidade Urbana.
O livro, segundo os organizadores, responde a uma lacuna significativa na literatura jurídica moçambicana, ao mesmo tempo que acompanha o crescimento de Moçambique como plataforma logística regional, exigindo alinhamento com as normas internacionais e soluções legais adaptadas à mobilidade moderna e à integração regional.
Em representação da Embaixada de Portugal em Moçambique, o Dr. Joaquim Dias realçou a relevância estratégica da obra e saudou a longa cooperação entre os dois países, garantindo a continuidade do apoio por meio da Universidade de Lisboa.
Por seu turno, a Prof.ª Doutora Catarina Salgado, co-coordenadora da obra, referiu que a publicação responde ao desafio de consolidar um quadro normativo ajustado à realidade moçambicana, tendo em conta a crescente abertura ao investimento e à circulação de pessoas e bens.
Falando em nome dos autores, o Doutor Carlos Serra destacou a abrangência temática da obra e o seu contributo para um sector decisivo para o comércio, a mobilidade e o bem-estar dos cidadãos. Anunciou ainda que já está em curso o trabalho para o Volume II, dando continuidade ao esforço iniciado.
Entre os autores da publicação constam nomes de referência do meio jurídico moçambicano, como o Doutor Mateus Saize, actual Ministro da Justiça; o Doutor António Chuva, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo; o Prof. Doutor Teodoro Waty; o Prof. Doutor Almeida Machava; e o Doutor Carlos Serra, entre outros.
A sessão foi testemunhada por várias individualidades de relevo, incluindo a Presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia Ribeiro, o Presidente do Tribunal Supremo, Doutor Adelino Muchanga, e o Sr. João de Abreu, Presidente do Instituto de Aviação Civil de Moçambique.
