Inteligência Artificial desafia leis e expõe vazio jurídico em casos de danos
O avanço da tecnologia, em especial o uso crescente de máquinas com Inteligência Artificial (IA), está a expor fragilidades no regime jurídico moçambicano, sobretudo no que diz respeito à responsabilização por danos causados por sistemas autónomos. Essa preocupação foi levantada por Dimétrio Manjate, jurista e antigo estudante da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), durante as comemorações do Dia do Alumni na Faculdade de Direito.
Segundo o especialista, o Código Civil vigente não contempla adequadamente os cenários trazidos pela actuação autónoma de máquinas inteligentes, dado que estas têm a capacidade de agir além da programação inicial, criando situações imprevisíveis.
“Imaginem um cão adestrado, ele é treinado em situações hipotéticas, mas consegue reagir em situações reais”, comparou, ilustrando a complexidade da responsabilização por comportamentos emergentes da IA.
Manjate acrescentou que, esta lacuna, tem gerado intensos debates no seio dos juristas moçambicanos, embora não se trate de uma questão exclusiva ao país. Em regiões como a Europa, chegaram a ser sugeridas soluções arrojadas, como a atribuição de personalidade jurídica às máquinas, para que estas possam responder civilmente pelos seus actos – proposta que, no entanto, acabou sendo abandonada.
Apesar disso, a procura por respostas legais adequadas continua tanto em Moçambique como no estrangeiro, onde juristas e tecnólogos procuram adaptar os marcos legais à complexidade crescente da IA.
“Maioritariamente, as leis preveem situações de vício e falha mecânica, mas ainda não estão acauteladas algumas situações que resultam das inovações tecnológicas, com realce para a inteligência artificial”, alertou.
Complementando a reflexão, o orador Stayleir Marroquim trouxe uma perspectiva comportamental e ética sobre os efeitos da IA no quotidiano e no perfil dos profissionais.
“A lei do menor esforço cria e consolida a preguiça no indivíduo”, advertiu, referindo-se a um dos vícios que podem emergir do uso inconsciente da tecnologia.
De acordo com Marroquim, o problema não reside no uso ou não da IA, mas na compreensão clara das suas potencialidades e limites.
“A Inteligência Artificial é como vento, eu tenho que saber para onde eu devo ir”, afirmou, usando a metáfora para destacar a importância do domínio consciente da tecnologia.
Na sua visão, ignorar a IA não exclui ninguém da profissão, mas pode limitar a capacidade de crescimento e diferenciação técnica num mercado cada vez mais competitivo. “Não acompanhar a ferramenta não significa que deixará de ser um profissional, mas perderá uma oportunidade de acrescentar valor à capacidade técnica que já possui”, explicou.
O evento foi mais do que uma celebração simbólica: proporcionou uma plataforma para discutir os desafios emergentes do Direito na era digital, especialmente num contexto em que a IA se insere de forma acelerada na vida social, económica e jurídica.
