Governo exorta UEM a adequar a formação em Direito aos desafios da era digital

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Daniel Nivagara, exortou hoje (04/07) à Faculdade de Direito da UEM a adequar a formação na área de Direito aos desafios contemporâneos da era digital, especificamente, os ligados a governação e comércio eletrónicos, a segurança/crimes cibernéticos e a promoção da justiça no meio cibernético com a mesma eficácia como acontece no meio físico.
Segundo o Ministro, a Faculdade de Direito deve direcionar as suas acções formativas para atender a demanda actual da administração pública, do sector produtivo e da sociedade, em geral, atendendo a dinâmica regional, continental e global.
O governante, que falava por ocasião dos 50 anos da Faculdade de Direito da UEM, reconheceu que aquela unidade tem assumido uma posição privilegiada na investigação/publicação, bem como na formação da pós-graduação, contribuindo, dessa forma, no engrandecimento da Universidade e do país.
Para o Ministro, ao celebrar 50 anos, a Faculdade está a renovar o seu compromisso ao serviço do ensino do direito, em Moçambique, através dos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, bem como a realização de acções de investigação, extensão e inovação.
Sendo a mais antiga do país, segundo o Ministro, a expectativa é que continue sendo a referência na formação, mas também na indução de boas práticas de investigação científica e extensão universitária, colocando a ciência jurídica ao serviço do país.
Entretanto, o dirigente fez notar que o ensino superior de direito enfrenta desafios típicos da dinâmica contemporânea das sociedades, tais como, rápida evolução do quadro legal nacional e internacional, as exigências do mercado cada vez mais global e complexo, a necessidade de formar quadros especializados e a crescente demanda à justiça.
A celebração dos 50 anos da Faculdade de Direito foi marcada pela realização da conferência sobre o ensino do direito e o papel da cooperação internacional universitária.
Numa apresentação, o Reitor da UEM, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior, destacou o papel que o governo desempenhou enviando estudantes moçambicanos ao estrangeiro que após a formação regressaram para compor o quadro docente que hoje garante o ensino e aprendizagem naquela unidade.
Referiu que numa fase subsequente, que incidiu na cooperação internacional, foi dado ênfase no desenvolvimento institucional com destaque na qualificação dos docentes e no apoio a investigação, onde entram as Universidades de Macau e de Lisboa.
A conferência alusiva aos 50 anos da Faculdade de Direito da UEM juntou, no mesmo espaço, académicos de universidades nacionais e internacionais, faculdades de direito do país e altas figuras do estado, destaque para a Presidente do Conselho Constitucional, Dra. Lúcia Ribeiro, o Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Muchanga e o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Dr. Carlos Nogueira Martins.
A celebrações decorrem sob lema “Faculdade de Direito 50 anos contribuindo para a construção do Estado de Direito”.