1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer

Gabinete Jurídico (GJ)

O Gabinete Jurídico actua no âmbito da Universidade Eduardo Mondlane, devendo cooperar e receber os apoios dos Serviços Centrais e das Unidades Orgânicas. Os seus dominios de actuação são os seguintes:

  1. Regulamentar;
  2. Assessoria e consultoria;
  3. Interpretação e aplicação uniforme das normas.

No domínio regulamentar, ao Gabinete Jurídico compete elaborar propostas de diplomas legais, regulamentos e de outros actos normativos sobre matéria Universitária.

No domínio de assessoria e consultoria, ao Gabinete Jurídico compete:

  1. emitir informações e pareceres jurídicos sobre processos diversos e outras matérias submetidas à sua apreciação;
  2. prestar assistência jurídica na investigação e solução de conflitos que envolvam a UEM ou alguma outra unidade orgânica.
  3. prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos acordos, convénios e outros instrumentos de cooperação de trabalho de âmbito nacional e internacional de que a UEM e suas unidades orgânicas sejam parte;
  4. exercer o patrocínio jurídico a favor da UEM e das suas Unidades orgânicas;
  5. proceder a investigação e estudos sobre fenómenos e factos com relevância jurídica para a UEM e apresentar os respectivos resultados;
  6. realizar trabalhos de consultoria a favor da UEM e de suas unidades orgânicas, podendo estendê-las a pessoas singulares e colectivas quando devidamente autorizadas pelo Reitor.

No domínio da interpretação e aplicação uniforme das normas do Gabinete Jurídico compete:

  1. proceder à interpretação das normas e divulga-las pelas Unidades Orgânicas;
  2. assessorar o Reitor, Vice- Reitor e Directores das Unidades Orgânicas na produção e interpretação das normas.
  3. estabelecer instruções técnicas e metodológicas para produção de regulamentos, despachos e dos demais actos normativos
  4. assegurar a uniformização na aplicação das normas jurídicas;
  5. proceder à sistematização e compilação das normas que assegurem a correcta gestão universitária

 

kamagra php shell download php bypass shell  php shell indir Ankara Escortpaykwikpaykasabreast augmentation in turkey breast augmentation in turkey jigolo ilanlarıpaykasatempobetpromosyon https://bestesthetic.com/jigolo kiralacosmetic surgery turkey bedava jigolokonya escortbalıkesir escorthttps://www.promosyonbank.com/https://www.promosyonbank.com/tempobetpromosyon ürünleripromosyon anahtarlıkkamagraanamur escort cosmetic surgery aydın escorttarsus escortşişli escortsilivri escortselçuklu escortavcılar escort antalya escort antalya escort antalya escort halkalı escort anadolu yakası escort beylikdüzü escort fındıkzade escort atakoy escort findikzade escort findikzade escort şişli escort stomach botox in turkey yeni kadin modasipara ve yatirimciddiarkadasliksitesi.comacil kredi lazimfull film izlegastric balloon turkey ajanda imalatıliposuction in turkey jigolo sitesijigolo olmak istiyorumjigolo sitesijigolo sitesijigolo olmak istiyorumjigolo sitesibahis siteleribedava bonusonline casino siteleriataköy escortataköy escortporno sex sex change surgery in turkey promosyon termos kupa türbanlı escortpromosyon kalem astropayeskişehir escortpromosyon kurşun kalempaykwikpaykasapaykasa