Fórum “DàC” busca soluções para os problemas do planeamento urbano

Os oradores do II Fórum sobre o Direito à Cidade (DàC) defenderam que a falta de vontade para resolver os problemas do planeamento urbano agrava, cada vez mais, a qualidade de vida dos cidadãos.
Segundo os intervenientes, na capital do país são desenvolvidas diariamente acções que criam apenas a impressão de que algo está a ser feito, sem, no entanto, resolver os problemas estruturais, contribuindo para o agravamento do crescimento desordenado da cidade.
Estas posições foram apresentadas nesta Quarta-feira, durante o II Fórum sobre o Direito à Cidade (DàC), organizado pela Faculdade de Direito da UEM, em parceria com a Embaixada de Espanha, a Arquitectos Sem Fronteiras e outros parceiros.
O especialista em planeamento urbano António Prista destacou o exemplo do tapamento de buracos nas avenidas como uma intervenção de manutenção rotineira que, do ponto de vista técnico, não é recomendável.
“A imagem não muda a nossa qualidade de vida. O que pode provocar mudanças é o saneamento, o planeamento urbano, um trânsito regulado e um sistema de transporte condigno”.

Prista defendeu a necessidade de um trabalho coordenado entre arquitectos, engenheiros e outros especialistas para redefinir a reconstrução da cidade.
“Não estamos a ter a capacidade de nos juntarmos para fazer algo estruturado. Cada um faz o seu trabalho isoladamente, mas a cidade é de todos”.
Acrescentou que a academia também tem um papel fundamental na produção de conhecimento capaz de contribuir para a resolução dos problemas de planeamento urbano, responsáveis por dificuldades de mobilidade, enchentes, poluição, expansão de bairros informais e pela degradação da qualidade de vida e da segurança da população.
O director da Faculdade de Direito, Prof. Doutor Eduardo Chiziane, afirmou que, na Área Metropolitana de Maputo, a maior parte da população vive em assentamentos informais. Por isso, considerou que a reflexão jurídica e multidisciplinar sobre o espaço urbano deixou de ser uma mera opção académica para se tornar um imperativo de justiça e cidadania.
“Com a aprovação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Territorial, em 2024, abre-se um ciclo decisivo para o ordenamento do território e para a promoção de assentamentos humanos dignos, inclusivos e sustentáveis”.
Eduardo Chiziane acrescentou que o fórum promove reflexões que contribuirão para o desenvolvimento do plano curricular da futura Pós-graduação em Direito à Cidade, a ser implementada pela Faculdade de Direito, através da partilha de experiências e da criação de sinergias entre parceiros nacionais e internacionais.
Por sua vez, a representante dos parceiros, Roser Casanovas, afirmou que o direito à cidade constitui uma agenda de direitos humanos, o que justifica a realização do seminário para debater temas como o acesso à habitação, à água e ao saneamento, bem como o direito dos cidadãos de participarem na tomada de decisões que influenciam as suas vidas.
“As cidades transformam-se quando as vozes das comunidades, o conhecimento das universidades e a capacidade das instituições públicas caminham na mesma direcção”.