Uso da IA nos Tribunais para a Elaboração de Sentenças: Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil defende utilização da tecnologia, mas com supervisão humana
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Luís Filipe Salomão, defende a utilização da Inteligência Artificial (IA) nos tribunais, desde que haja supervisão humana, reconhecendo que, actualmente, é impossível impedir o recurso a esta tecnologia.
No Brasil, onde são movimentados anualmente mais de 40 milhões de processos judiciais, o magistrado fez saber que os tribunais superiores recorrem a ferramentas de IA para realizar a triagem de processos e identificar padrões de decisões repetitivas, sempre sob supervisão humana.
O magistrado brasileiro falava na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), durante uma palestra realizada no âmbito das relações de cooperação entre Moçambique e Brasil.
A Inteligência Artificial é, igualmente, utilizada para gerar minutas de decisões judiciais, através de sistemas específicos, bem como para identificar padrões de comportamento. Contudo, em todas as etapas de tramitação dos processos, é necessária a intervenção humana.
O dirigente reconheceu que o Brasil ainda não dispõe de uma lei geral sobre o uso da Inteligência Artificial, mas revelou que uma proposta legislativa sobre a matéria já se encontra no parlamento, para debate e aprovação.
Tendo em conta que a IA utiliza uma linguagem própria, predominantemente ocidental, o magistrado referiu que o Brasil, através do Governo Federal, decidiu avançar com o desenvolvimento de um programa nacional de Inteligência Artificial, com o objectivo de garantir a soberania tecnológica, reforçar a segurança dos sistemas e evitar riscos de interferência externa, através de programas desenvolvidos fora do país. “Temos que ter uma linguagem de IA nossa e estamos nesse processo”, afirmou.
Outro assunto que mereceu reflexão entre juristas brasileiros e moçambicanos foi a atribuição de personalidade jurídica aos robôs. Na perspectiva do magistrado brasileiro, os robôs ou programas informáticos que executam determinadas actividades podem gerar consequências que vão além da responsabilidade da pessoa que concebeu o programa ou da empresa que explora a actividade. Nesse sentido, defendeu a necessidade de se discutir a atribuição de personalidade jurídica aos robôs.
Para justificar a sua posição, recorreu ao exemplo das leis que reconhecem personalidade jurídica a empreendimentos e empresas que desenvolvem actividades económicas.
A palestra contou com a presença de docentes da Faculdade de Direito da UEM e de representantes da Embaixada do Brasil em Moçambique.
