UEM lança pós-graduação em Direito à Cidade e inaugura Sala de Julgamentos Fictícios
A Universidade Eduardo Mondlane (UEM), em parceria com a Cooperação Espanhola, lançou oficialmente, na Segunda-feira, 11 de Maio, o Curso de Pós-graduação em Direito à Cidade, uma nova oferta académica da Faculdade de Direito que pretende responder aos desafios urbanos contemporâneos em Moçambique, com enfoque em áreas como habitação condigna, mobilidade sustentável, planeamento territorial e governação democrática das cidades.
Com uma abordagem inovadora e interdisciplinar, o curso propõe a articulação entre direito, urbanismo, governação, participação comunitária e desenvolvimento sustentável, procurando formar profissionais capazes de pensar e intervir sobre os principais problemas urbanos do país.
Durante a cerimónia de lançamento, o Reitor da UEM, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior, destacou o papel do direito na organização da vida urbana e apelou à reflexão sobre a responsabilidade colectiva na construção de cidades mais organizadas e inclusivas. Segundo afirmou, cabe ao direito regular comportamentos e relações sociais de forma a garantir estabilidade, segurança e qualidade de vida nas cidades.
Por sua vez, a Embaixadora da Espanha em Moçambique, Doutora Teresa Orjales, reconheceu que as cidades oferecem inúmeras oportunidades de desenvolvimento, mas alertou para os desafios persistentes ligados ao ordenamento territorial, sobretudo nas principais zonas urbanas do país.
A diplomata defendeu que o planeamento urbano deve contribuir para tornar as cidades espaços agradáveis para viver e conviver, promovendo melhores condições de vida para os cidadãos.
O representante da organização “Arquitectura Sem Fronteiras”, Eng.º Gorka Solana Arteche, afirmou que todos os direitos fundamentais, desde o direito à habitação, saúde, educação, saneamento, mobilidade, segurança e participação cívica, dependem de um espaço físico para a sua concretização.
Segundo explicou, os direitos “não se materializam no abstracto”, mas, sim, nos bairros, nas ruas, nas praças e nos equipamentos públicos, bem como nas condições de acessibilidade e inclusão existentes nas cidades. “O Direito à Cidade não é apenas mais um direito entre outros. É o espaço onde todos os outros direitos ganham corpo e se tornam possíveis”, afirmou, acrescentando que estudar esta temática significa reflectir sobre a própria condição humana no espaço onde as pessoas vivem e interagem diariamente.
O lançamento do curso coincidiu com a inauguração da Sala de Julgamentos Fictícios da Faculdade de Direito, concebida para reforçar o ensino prático e aproximar os estudantes da realidade forense.
O novo espaço permitirá a simulação de audiências e processos judiciais, fortalecendo competências como retórica, argumentação jurídica e raciocínio técnico, consideradas fundamentais para o exercício das diferentes profissões jurídicas.
Além disso, a sala vai possibilitar aos estudantes uma maior familiarização com os rituais e procedimentos característicos dos tribunais. Para o Director da Faculdade de Direito, Prof. Doutor Eduardo Chiziane, os tribunais funcionam com base em protocolos e valores específicos que exigem preparação prática dos futuros profissionais do sector. “Os tribunais são muito ritualistas. Há um conjunto de valores que marcam o funcionamento de um tribunal e esta sala será importante também nesse aspecto”, afirmou.
Na ocasião, o Reitor da UEM incentivou os estudantes a aproveitarem plenamente as condições criadas, considerando que a sala representa mais um passo no esforço de formação de quadros cada vez mais qualificados.
