Seminário sobre Direito à Cidade
O curso de Pós-Graduação em Direito à Cidade (DaC), proposto pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), surge como uma resposta estratégica e urgente aos desafios de urbanização acelerada em Moçambique. Num cenário onde apenas 34% da população reside em áreas urbanas e cerca de 75% dos habitantes de Maputo vivem em assentamentos informais, a implementação da recém-aprovada Política de Urbanização (PU 2024) torna-se fundamental. O conceito de DaC, fundamentado na obra de Henri Lefebvre, é aqui entendido como um direito colectivo essencial para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, promovendo a participação democrática e a efetivação dos direitos humanos.
A Pós-graduação em DaC teve o seu lançamento em Abril de 2026, adopta uma metodologia híbrida que combina sessões presenciais e online ao longo de 10 meses. O currículo está estruturado em sete módulos que abrangem desde as bases jurídicas sobre DaC partindo da escala de Rua, Bairro até à gestão metropolitana e ao desenvolvimento rural e costeiro. Um pilar central desta proposta pedagógica é o “Laboratório de Direito à Cidade”, um espaço prático destinado a estudos de caso, simulações e trabalho de campo, visando a aplicação directa do conhecimento no terreno. Além disso, o curso oferece disciplinas facultativas inovadoras, como Urbanismo Feminista e o uso de Inteligência Artificial (IA) e ferramentas GIS na gestão urbana.
