“Ausência de políticas e práticas arquivísticas eficazes enfraquece o papel dos arquivos”
– alerta Doutora Cecília Cabsela, especialista em Ciência da Informação
Moçambique ainda não dispõe de uma Política Nacional de Arquivos, apesar de contar com o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), instrumento que, em condições normais, deveria resultar da implementação de uma política nacional para o sector.
O alerta foi lançado pela especialista em Ciência da Informação, Doutora Cecília Cabsela, durante a palestra “Arquivos para a Justiça: Direitos, Memória e Futuros”, realizada esta Quarta-feira (10), na Escola de Comunicação e Artes (ECA), no âmbito das celebrações do Dia Internacional dos Arquivos.
Na ocasião, a investigadora destacou que a gestão documental no país continua marcada por fragilidades estruturais, agravadas pela inexistência de instituições arquivísticas adequadamente organizadas. Segundo explicou, esta realidade compromete o direito de acesso à informação e coloca em risco a preservação da memória colectiva e individual dos moçambicanos. “Os cidadãos, as instituições e o próprio Estado enfrentam consequências significativas decorrentes desta situação. Trata-se de um contexto que limita o exercício de direitos fundamentais, como o acesso à informação, à memória e até ao esquecimento”, afirmou.
Cecília Cabsela sublinhou ainda que a ausência de políticas e práticas arquivísticas eficazes enfraquece o papel dos arquivos no apoio à justiça jurídica, social, cultural, ambiental, histórica e intergeracional. Defendeu, por isso, a adopção de práticas arquivísticas inclusivas e participativas, capazes de garantir um acesso mais equitativo à informação, particularmente para comunidades historicamente marginalizadas.
Por sua vez, o Director-adjunto para Investigação e Extensão da ECA, Doutor Micas Silambo, destacou a relevância da reflexão promovida pela palestra, sublinhando a importância de iniciativas académicas que fomentem o debate e a partilha de conhecimentos entre estudantes, docentes, investigadores e profissionais.
O Dia Internacional dos Arquivos assinalou-se a 9 de Junho. Desde 2009, o Conselho Internacional de Arquivos promove uma semana de actividades comemorativas para destacar a importância dos arquivos na preservação da memória, na eficiência das organizações e na garantia dos direitos dos cidadãos.
