Regulamento do Comité de Ética em Investigação

A Universidade Eduardo Mondlane – UEM, enquanto Instituição Pública de Ensino Superior-IPES do tipo Universidade, tem no seu percurso de mais de 50 anos um histórico e experiência que demandam a necessidade da consciencialização crescente do fazedor da academia, conforme seja Investigador, Docente, ou membro do Corpo Técnico e Administrativo que, como tal, sirva à instituição e à Sociedade, no pressuposto da actividade profissional que realiza mediante vinculação institucional.

Tendo em conta os princípios plasmados na Lei do Ensino Superior, é pertinente a criação de um mecanismo que regule aspectos da ética em investigação, que seja independente, mediante o estabelecimento de um Comité de Ética e bem assim a adopção de um pacote de instrumentos reguladores da ética na UEM, quanto um código de ética e regulamentos de organização e funcionamento apropriados, através dos quais se vai fixar a obrigatoriedade da observância de aspectos da índole, na realização de investigação na Universidade, a que os docentes e/ou investigadores, estudantes e Corpo Técnico e Administrativo, caberá cumprir, no exercício das suas actividades de investigação e/ou de apoio à investigação.