Estatutos da UEM

A experiência resultante da aplicação do Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovado pelo Decreto 12/95, de 25 de Abril do Conselho de ministros monstra a necessidade, conveniência e a pertinência de algumas das suas disposições.

Nestes termos, sob proposta do Conselho Universitário, são alterados os artigos 17 e 20 dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, passando a ter redacção que consta em anexo, que é parte integrante do decreto.