Regulamento do Repositório Institucional da UEM
A experiência resultante da aplicação do Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovado pelo Decreto 12/95, de 25 de Abril do Conselho de ministros monstra a necessidade, conveniência e a pertinência de algumas das suas disposições.
Nestes termos, sob proposta do Conselho Universitário, são alterados os artigos 17 e 20 dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, passando a ter redacção que consta em anexo, que é parte integrante do decreto.
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pdf
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Regulamentos