Provedor da Justiça defende consolidação do Estado de Direito

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Criado em 16-12-2022

O Provedor da Justiça, Isaque Chande, defendeu que todos os moçambicanos devem estar comprometidos com a consolidação do Estado de Direito Democrático independentemente da sua origem, afiliação partidária, grupo etário ou género.
A tese foi defendida esta quarta-feira, em Maputo, durante uma palestra subordinada ao tema “Desafios da Construção do Estado de Direito Democrático em Moçambique”, organizada pelo Gabinete do Provedor em parceria com a Escola de Comunicação e Artes da UEM.
O guardião da legalidade afirmou que o direito à liberdade de expressão regista uma notória aplicação no território nacional, reconhecendo, no entanto, que ainda há necessidade de melhorar alguns aspectos.
“Prevalecem desafios para a consolidação do Estado de Direito em Moçambique, destaque para a intolerância política e na aplicação efectiva das leis por parte de várias instituições”, disse.
Explicou que há também melhorias no concernente à observância de várias regras estabelecidas na Constituição da República, tal como é o caso do respeito pelo princípio de separação de poderes.
Isaque Chande indicou igualmente a necessidade de aprimoramento do funcionamento dos órgãos de gestão eleitoral, com vista a torná-los mais independentes e mais transparentes, minimizando assim conflitos pós-eleições.