CEDAB debate os desafios da nova agenda urbana nacional

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Criado em 22-04-2021

Académicos das diversas áreas do saber, com destaque para a área urbanística, debatem, em Maputo, direito à cidade e os desafios na implementação da nova agenda urbana em Moçambique, defendendo a necessidade de construção de uma agenda urbana nacional. A discussão acontece no decurso das I Jornadas Científicas sobre o Direito, organizado pelo Centro de Direito do Ambiente, da Biodiversidade e da Qualidade de Vida (CEDAB) da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, que decorre de 21 a 23 de Abril.
Organizado em parceria com a UN – Habitat, as jornadas acontecem no ambiente virtual e visam fundamentalmente contribuir para a discussão sobre os desafios na construção de uma agenda urbana, bem como propor recomendações aos diversos níveis de governação e aos principais actores urbanos.
Na abertura, o Director da Faculdade de Direito, Prof. Doutor Henriques Henriques, reconheceu que ainda existe um longo caminho por percorrer para se poder falar do direito à cidade, pois, requer também falar do direito à cidadania. Fundamentou que o Direito à Cidadania, por sua vez, implica um direito fundamental, que é o direito à educação, porque, no seu entender, sem a educação não há direito a cidadania e sem este não se pode falar do direito à cidade. "Porque uma coisa é viver na cidade e outra coisa é usufruir da cidadania", frisou.
O director da Faculdade de Direito justificou que as I Jornadas Científicas do CEDAB vão ajudar a perceber o passado, o estágio actual e do que se anseia sobre as cidades.
Acrescentou que a criação do CEDAB e de outros centros aparecem como resposta ao desafio de transformar a UEM em universidade de investigação.
Na ocasião, o coordenador do CEDAB, Prof. Doutor Carlos Serra Jr. Afirmou que o evento pretende reflectir em torno do direito a uma cidade que seja sustentável, de inclusão, que se desenvolve de forma equilibrada, da qual todos fazem parte, todos têm voz, e que ao nível dos bairros tenha condições para se viver de forma condigna.
A fonte defendeu a necessidade de elaboração urgente de uma política urbana para as cidades moçambicanas.
As jornadas cientificas da UEM contam com a participação de 60 oradores, de Moçambique, Angola, Portugal, Alemanha e Brasil entre especialistas, activistas, artistas e estudantes dos níveis de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.
Entre os temas em debate constam o direito à cidade e a promoção e protecção da saúde pública; direito à cidade, economia circular e resiliência às mudanças climáticas; e o direito à cidade e mudanças climáticas, entre outros.
O evento decorre sob tema "Direito à cidade e os desafios na implementação da nova agenda urbana em Moçambique" e acontece por ocasião do Dia Internacional da Terra que se assinala a 22 de Abril.