Especialistas alertam para falhas no modelo de gestão da terra em Moçambique
Oradores e académicos apontaram diversas lacunas no actual modelo de gestão da terra em Moçambique, destacando a ausência de controlo e reconhecimento do cadastro comunitário, bem como a fraca implementação da legislação vigente.
Durante a II Reunião do Grupo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), realizada na Terça-feira (28/10), na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), os intervenientes sublinharam que mais de 80% das áreas ocupadas no país não possuem registo formal, o que reforça a necessidade de salvaguardar, na nova proposta de lei, os direitos de propriedade das comunidades locais.
Um dos palestrantes, Xavier Lucas, destacou que a questão da cotitularidade e copropriedade representa outro desafio, uma vez que a actual lei de terras não aprofunda esses regimes, remetendo-os ao Código Civil e à Lei da Família. “Como podemos ver, a Lei de Terras tem várias afinidades com outras leis. Concordo que as leis são boas, mas o seu cumprimento ainda deixa a desejar. Estamos, contudo, numa fase de revisão, e alguns aspetos estão a ser acautelados”, afirmou.
Na mesma linha, Sérgio Baleira, docente da UEM, salientou que o problema do modelo de gestão da terra não é exclusivo de Moçambique, sendo comum a vários países africanos.
“Se calhar, se tivéssemos um sentido ético mais forte na governação da coisa pública, estaríamos mais satisfeitos. Talvez o verdadeiro desafio esteja em investir na ética institucional e na correcta implementação da legislação”, considerou.
Baleira apelou ainda aos gestores e administradores de terra a repensarem os modelos de normativismo jurídico que se distanciam das normas e práticas costumeiras, defendendo uma mudança de paradigma.
Quanto à importância do encontro, o Prof. Doutor Eduardo Chiziane, Diretor da Faculdade de Direito da UEM, sublinhou que a iniciativa abre espaço para a reflexão e partilha de experiências sobre temas cruciais como a gestão da terra, o ambiente, o direito agrário e a segurança alimentar.
Na mesma perspectiva, o Prof. Doutor Leonardo Pastorino, representante da entidade parceira do evento, reforçou a relevância da produção científica e investigativa neste campo de interesse académico e social.
