1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer

Gabinete Jurídico (GJ)

O Gabinete Jurídico actua no âmbito da Universidade Eduardo Mondlane, devendo cooperar e receber os apoios dos Serviços Centrais e das Unidades Orgânicas. Os seus dominios de actuação são os seguintes:

  1. Regulamentar;
  2. Assessoria e consultoria;
  3. Interpretação e aplicação uniforme das normas.

No domínio regulamentar, ao Gabinete Jurídico compete elaborar propostas de diplomas legais, regulamentos e de outros actos normativos sobre matéria Universitária.

No domínio de assessoria e consultoria, ao Gabinete Jurídico compete:

  1. emitir informações e pareceres jurídicos sobre processos diversos e outras matérias submetidas à sua apreciação;
  2. prestar assistência jurídica na investigação e solução de conflitos que envolvam a UEM ou alguma outra unidade orgânica.
  3. prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos acordos, convénios e outros instrumentos de cooperação de trabalho de âmbito nacional e internacional de que a UEM e suas unidades orgânicas sejam parte;
  4. exercer o patrocínio jurídico a favor da UEM e das suas Unidades orgânicas;
  5. proceder a investigação e estudos sobre fenómenos e factos com relevância jurídica para a UEM e apresentar os respectivos resultados;
  6. realizar trabalhos de consultoria a favor da UEM e de suas unidades orgânicas, podendo estendê-las a pessoas singulares e colectivas quando devidamente autorizadas pelo Reitor.

No domínio da interpretação e aplicação uniforme das normas do Gabinete Jurídico compete:

  1. proceder à interpretação das normas e divulga-las pelas Unidades Orgânicas;
  2. assessorar o Reitor, Vice- Reitor e Directores das Unidades Orgânicas na produção e interpretação das normas.
  3. estabelecer instruções técnicas e metodológicas para produção de regulamentos, despachos e dos demais actos normativos
  4. assegurar a uniformização na aplicação das normas jurídicas;
  5. proceder à sistematização e compilação das normas que assegurem a correcta gestão universitária

 

alsancak escort erotik film izle hint filmleri gora 2 izle yeni nesil ajan 3 izle john wick 2 izle animasyon filmleri ölümcül deney 6 izle 2017 filmleri erotik filmler reis filmi izle recep ivedik 5 izle http://www.cilekfilm.com/ hızlı ve öfkeli 8 izle escort bursa transformers 5 izle karayip korsanları 5 izl full hd film izle 2017 filmleri film izle hd film izle hızlı ve öfkeli 8 fullhdfilmizledik.com halka 3 izle karanlığın elli tonu izle kara kule izle galaksinin koruyucuları 2 izle karayip korsanları 5 izle wonder woman izle film izle hd film izle yerli filmler maymunlar cehennemi 3 izle izmir escort paykasa satın al fizzy sex xvideos Tgrl4 escort ankara denizli escort bayan istanbul escort bayan escort izmir zynga poker chip İstanbul escort türk porno ofis taşıma porno izle amator porno korku filmleri beylikdüzü escort istanbul escort istanbul escort porno gif porno resim gizli çekim porno türk porno pendik escort kartal escort porno Hacklink