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Programas do CEDIR

1. Programa de harmonização e modernização do Direito da SADC

Não se pode alcançar a harmonização e modernização do direito de negócios, se não formarmos homens capazes de conhecerem, compreenderem e aplicarem esse mesmo direito de maneira eficaz e uniforme no espaço comunitário da SADC. O CEDIR propõe-se a operar como o elemento catalizador dos sistemas jurídicos de cada um dos Estados membros da SADC, por forma a assegurar um ambiente jurídico regional com recurso à uma metodologia centífica comprovada e testada. Trata-se aqui de uma das medidas mais eficazes para assegurar a difusão do direito harmonizado. Com este fim, tanto as instituições de ensino superior como as universidades, os programas de ensino de direito deverão ser revistos e basedos no direito harmonizado.

2. Programa de Inserção das normas e políticas de integração regional nos Planos de Desenvolvimento Nacionais dos Estados membros da SADC.

Em 2009, o CEDIR iniciou, em cooperação com a UNECA, um estudo sobre as estratégias e benefícios de implementação da agenda de integração regional nos países membros da SADC.

Este estudo resultou em adopção e validação do “Quadro modelo para a inserção da agenda de integração regional nos Planos Nacionais de Desenvolvimento” da Comunidade de Desenvolvimento para a África Austral (SADC) - (A Framework for Mainstreaming Regional Integration in National Development Plans in the Southern African Development Community-SADC ).

Este quadro modelo foi submetido ao Secretariado da SADC com o objectivo de facilitar a sua adopção pelos órgãos da organização regional, e a sua implementação nos paises membros da SADC. O programa sobre a implementação da agenda de integração regional à nível nacional foi considerado como uma referência importante nos países membros da SADC e nas outras regiões da África.

3. Programa de Observatório da Integração Regional

O objectivo de criar o “observatório independente” é de facilitar a avaliação do processo de integração da SADC, à nível institucional e sectorial. Para a realização deste objectivo, o CEDIR iniciou contactos com as universidades da região que têm as capacidades necessárias para desenvolver um trabalho de alta qualidade. Cada universidade membro da rede académica regional prepara um relatório anual sobre o estado da integração sectorial e institucional à nível nacional e o CEDIR elabora a partir deste relatório inicial de informação um documento sintético fazendo a avaliação do processo de integração regional.

Este relatório deve ser publicado e divulgado em cooperação com os órgãos e Secretariado da SADC

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